Estatuto da crian��a e do adolescente [grava����o de som] : Lei n��mero 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Crian��a e do Adolescente.

Estatuto da crian��a e do adolescente e legisla����o correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

Atualizado at�� 8/8/2016.

Estatuto da crian��a e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

H�� 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jur��dico, por criar mecanismos que possibilitam a efetiva����o dos direitos fundamentais de crian��as e adolescentes conferidos pela Constitui����o Cidad��.

A responsabiliza����o nos casos de viol��ncia sexual de crian��as e adolescentes: um panorama a partir da implementa����o do Estatuto da Crian��a e do Adolescente

Esta disserta����o apresenta um panorama acerca da responsabiliza����o dos crimes de viol��ncia sexual contra crian��as e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulga����o do Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e pol��ticas implementados, bem como as altera����es no ECA e no C��digo Penal no per��odo, oferecendo subs��dios para uma an��lise cr��tica da concep����o de pol��tica p��blica adotada na ��rea. Tamb��m apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) den��ncias realizadas ao Disque Den��ncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Crian��a e do Adolescente filiados �� Associa����o Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de a����es voltadas para os autores de viol��ncia sexual, a tend��ncia ao recrudescimento de penas nessa ��rea e a influ��ncia de ag��ncias e organismos internacionais em rela����o ��s pol��ticas p��blicas para crian��as e adolescentes no Brasil

O papel do Estado na prote����o aos direitos da crian��a e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constitui����o Federal, do Estatuto da Crian��a e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educa����o

P��s-gradua����o em Educa����o - FFC

Pr��ticas da justi��a : uma etnografia do "campo de aten����o do adolescente infrator" no Rio Grande do Sul depois do estatuto da Crian��a e do adolescente

O trabalho tem como tem��tica o processo de implementa����o das transforma����es legais realizadas a partir da promulga����o do Estatuto da Crian��a e do Adolescente (ECA), em 1990. Especificamente, investiga a nova configura����o dos aparatos de aten����o jur��dico-estatais para os “adolescentes em conflito com a lei” no Rio Grande do Sul, a partir do estudo da implanta����o das novas pol��ticas s��cio-educativas. A pesquisa destaca, desde uma perspectiva antropol��gica, os modos pelos quais a transforma����o de princ��pios �� dinamizada em pr��ticas diversas, institucionalizada no seio de entidades espec��ficas e entendida por seus protagonistas privilegiados: os agentes jur��dico-estatais, na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, familiares e/ou respons��veis.

Direito educacional: em busca de uma educa����o refletora dos princ��pios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da crian��a e do adolescente

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

O Estatuto da Crian��a e do Adolescente e a fun����o educacional da creche: projeto pedag��gico do cuidar e educar, sem escolarizar

P��s-gradua����o em Servi��o Social - FCHS

O estatuto da crian��a e do adolescente e a escola

Esse trabalho se originou a partir de indaga����es sobre as diferen��as entre os sistemas educacionais norte-americano e brasileiro tendo como base minha viv��ncia nos dois pa��ses. As grandes discrep��ncias sociais brasileiras influenciam negativamente todos os aspectos da sociedade e, em especial, a educa����o. Em contrapartida, o Brasil apresenta uma legisla����o bastante sofisticada no tocante da mesma. Esse trabalho objetivou analisar o modelo de escola articulado na Constitui����o brasileira e mais especificamente no Estatuto da Crian��a e do Adolescente. O mesmo elencou brevemente o hist��rico dos direitos da crian��a, principalmente no aspecto educacional nas diferentes constitui����es brasileiras e no Estatuto da Crian��a e do Adolescente. Tamb��m analisou algumas das dificuldades apontadas para que o mesmo se efetive levantadas por duas conselheiras do Conselho Tutelar de Rio Claro sendo estas: a falta de apoio e infra-estrutura, o distanciamento das fam��lias em rela����o ao conhecimento da lei e a vis��o err��nea que a sociedade tem do Conselho Tutelar.

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crian��as, adolescentes e jovens : compara����o de par��metros de justi��a juvenil

Trata do estabelecimento de idade m��nima para imputabilidade penal no Brasil, desde o C��digo Criminal do Imp��rio, de 1830, e o primeiro C��digo dos Menores, em 1927, at�� a fixa����o dos dezoito anos no art. 228 da Constitui����o da Rep��blica, em 1988. Demonstra a import��ncia da an��lise comparada sobre Idade M��nima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pa��ses. Chega-se �� conclus��o de que o par��metro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est�� em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em mat��ria de justi��a juvenil, e est�� equilibrado em rela����o aos ��ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.

Dignidade da pessoa humana e medidas s��cio-educativas do Estatuto da Crian��a e do Adolescente

The main goal of this work is to verify the presence of the principle of human dignity, determined by the Constitution of 1988, when Socio Educational Acts from the Statute of Children and adolescent were put in practice, focusing on the treatment designated to the youth whose acts were against the law in the city of Natal, as well as the difficulties to match the legal texts and its reality. It is common knowledge that the law for children and adolescent was based in the principle of human dignity, for its institutes say so. But would the Law match the practice of Socio Educational Acts? Or this law would be an example of good intentions that never left the paper and became reality? First there is an approach on the human dignity principle, with its definition and limitation, according to a theory about the theme. Afterwards it is made a connection between human rights and the principle of human dignity considering historical and social features, for the law is also a reflect of these transformations, we try to show the different laws the country had until today, concerning the children inflicted by poverty and those whose acts were against the law, since the rodas dos expostos, the phase of irregular situation, in which the children were arrested simply because they were beggars, until present time. The theory aspects are shown beside a field research made with the adolescent and staff from CEDUC/Natal, producing a critical view about the subject and showing some solutions for the problems found. At last, it is made a critical analyses of the problems detected on the field research, and, in some cases, a suggestion is given to change the reality

O estatuto da crian��a e do adolescente como um instrumento de supera����o da viol��ncia em meio escolar

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Estatuto da crian��a e do adolescente: a prote����o integral e suas implica����es pol��tico-educacionais

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)